Arquivo paraOutubro 1, 2007

Atraso na votação da CPMF causa transtornos na Previdência.

De acordo com o Ministro da Previdência social, Luiz Marinho, a demora do congresso em decidir o destino da CPMF tem atrasado as discussões do Fórum da Previdência, que conta com a participação de trabalhadores, empresários e aposentados.. Segundo o ministro a elaboração de uma nova proposta previdenciária consiste entre vários aspectos a extinção da folha de pagamento que só poderá ser realizada coma aprovação da CPMF. Os membros do Fórum voltarão a se reunir nos dias 29,30 e 31 de outubro. Caso ocorra outro imprevisto o dia 1 de novembro é a data limite para resolver as possíveis pendências. Luiz Marinho aprova a continuidade da CPMF com a alíquota hoje vigente de 0,38%. Após o encerramento do Fórum, as propostas de mudança previdenciária serão encaminhadas para elaboração da Reforma Previdenciária e até meados de novembro deve estar no senado para a aprovação.

Aliados não atingem quórum para tramitação da CPMF

Agência Estado 

Os governistas da Câmara não conseguiram reunir o quórum mínimo de deputados para garantir a tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Apenas 31 parlamentares estiveram presentes à sessão. Eram necessários pelo menos 51 parlamentares para contar quórum para a tramitação da CPMF.

 Com isso, os aliados do Planalto se vêem obrigados a fazer um esforço de mobilização para manter o cronograma que prevê a votação em segundo turno na próxima terça-feira. Esse esforço implica reunir quórum na sexta-feira e na próxima segunda-feira, dias tradicionalmente esvaziados no Congresso em Brasília. Somente se esta operação for bem sucedida é que o governo conseguirá votar a PEC da CPMF na próxima terça-feira, respeitando o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno.

Obs: quórum é  a quantidade mínima de participantes exigida para uma reunião de ordem pública.